STF tem 5 votos para validar decreto que restringe acesso a armas.

O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos pela constitucionalidade do decreto do presidente Lula (PT) que restringe novos registros para compra de armas de fogo e munições. O quinto voto foi dado pelo ministro Edson Fachin.

Antes, já haviam votado os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia que seguiram a íntegra do voto de Gilmar Mendes, relator do caso. O julgamento, que acontece no plenário virtual, vai até esta terça-feira 24.

Entenda o caso
O ... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/stf-tem-4-votos-para-validar-decreto-que-restringe-acesso-a-armas/#google_vignette. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos